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Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Permanente
Thyago Vilanova

Presidente

Mário Assunção

Relator

Daniel Barros Fiscal do Povo

Membro

Gil Ricardo

Membro

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
09/03/2026 005ª (Quinta) Sessão Ordinária da 20ª (vigésima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2028) de 9 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA PARECER ELABORADO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
04/03/2026 004ª (Quarta) Sessão Ordinária da 20ª (vigésima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2028) de 4 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA PARECER ELABORADO PARECER RECEBIDO
04/03/2026 004ª (Quarta) Sessão Ordinária da 20ª (vigésima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2028) de 4 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA PARECER ELABORADO PARECER RECEBIDO
04/03/2026 004ª (Quarta) Sessão Ordinária da 20ª (vigésima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2028) de 4 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA PARECER ELABORADO PARECER RECEBIDO
02/03/2026 003ª (Terceira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2028) de 2 de Março de 2026 mais EXPEDIENTE DO DIA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES AGUARDANDO PARECER
02/03/2026 003ª (Terceira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2028) de 2 de Março de 2026 mais EXPEDIENTE DO DIA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES AGUARDANDO PARECER
02/03/2026 003ª (Terceira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2028) de 2 de Março de 2026 mais EXPEDIENTE DO DIA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES AGUARDANDO PARECER
25/02/2026 002ª (Segunda) Sessão Ordinária de 25 de Fevereiro de 2026 mais EXPEDIENTE DO DIA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES AGUARDANDO PARECER
25/02/2026 002ª (Segunda) Sessão Ordinária de 25 de Fevereiro de 2026 mais EXPEDIENTE DO DIA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES AGUARDANDO PARECER
24/02/2026 001ª (Primeira) Sessão Ordinária de 23 de Fevereiro de 2026 mais EXPEDIENTE DO DIA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES AGUARDANDO PARECER
24/02/2026 001ª (Primeira) Sessão Ordinária de 23 de Fevereiro de 2026 mais EXPEDIENTE DO DIA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES AGUARDANDO PARECER
23/02/2026 001ª (Primeira) Sessão Ordinária de 23 de Fevereiro de 2026 mais EXPEDIENTE DO DIA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES AGUARDANDO PARECER
23/02/2026 001ª (Primeira) Sessão Ordinária de 23 de Fevereiro de 2026 mais EXPEDIENTE DO DIA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES AGUARDANDO PARECER
23/02/2026 001ª (Primeira) Sessão Ordinária de 23 de Fevereiro de 2026 mais EXPEDIENTE DO DIA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES AGUARDANDO PARECER
23/02/2026 001ª (Primeira) Sessão Ordinária de 23 de Fevereiro de 2026 mais EXPEDIENTE DO DIA APRESENTAÇÃO E LEITURA LEITURA E APRESENTAÇÃO
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2026 Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Assistência Social - REVIPA, e dá outras providências. 02/03/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2026 Institui normas de controle da poluição sonora na zona rural do Município de Caxias/MA, estabelece limites máximos de emissão sonora, disciplina o uso de equipamentos automotivos tipo paredão e autoriza apreensão imediata em caso de infração. 02/03/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2026 Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município. 02/03/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2026 Altera a redação da Lei Municipal nº 1.375/1995 que dispõe sobre a criação e emissão da Carteira de Identificação Estudantil no município de Caxias - MA, e dá outras providências 25/02/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2026 Dispõe sobre a inclusão do Profissional da Optometria na Rede Pública de Saúde do Município de Caxias do Maranhão 25/02/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2026 Dispõe sobre a o atendimento prioritário aos Corretores de Imóveis no âmbito do município de Caxias/MA e dá outras providências. 23/02/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2026 Dispõe sobre a o atendimento prioritário aos Corretores de Imóveis no âmbito do município de Caxias/MA e dá outras providências. 23/02/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 Altera o Anexo II, da Lei nº 2.486, de 03 de fevereiro de 2.020, e dá outras providências. 23/02/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 Altera o Anexo II, da Lei nº 2.486, de 03 de fevereiro de 2.020, e dá outras providências. 23/02/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 Altera o Anexo II, da Lei nº 2.486, de 03 de fevereiro de 2.020, e dá outras providências. 23/02/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 Institui o Plano Municipal de Educação Ambiental de Caxias PMEAC e dá outras providências. 23/02/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 Institui o Plano Municipal de Educação Ambiental de Caxias PMEAC e dá outras providências. 23/02/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 Dispõe sobre a regulamentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município e da outras providências. 23/02/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 Institui o Regime de Transação por Adesão de Créditos Tributários e Não Tributários no âmbito do Município de Caxias/MA e dá outras providências. 23/02/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 Dispõe sobre a regulamentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município e da outras providências. 23/02/2026  

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