Convênios De Repasse

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5.2 - Divulga as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do beneficiário, do objeto, da vigência, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?

DECLARAÇÃO: 2026 17/06/2026

  • A Câmara Municipal de Caxias - MA, no exercício de 2026, informa que não há informações sobre o tópico transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, no período de 09/03/2026 até a presente data. Fundamentação: Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI. Logo, não existem dados a serem publicados. Por ser verdade firmo e assino a presente declaração.

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DECLARAÇÃO: 2026 09/03/2026

  • A Câmara Municipal de Caxias - MA , declara que, não houve Transferências Realizadas a Partir da Celebração de Convênios/acordos/ajustes, Com Indicação, No Mínimo, do Beneficiário, do Objeto, do Valor Total Previsto para Repasse e do Valor Concedido, nos exercícios de 2022 à 2026. Logo, não existem dados a serem publicados.

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