Convênios De Receita

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5.1 - Divulga as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da vigência, da origem (órgão repassador/concedente) e o inteiro teor do instrumento de convênio/transferência?

DECLARAÇÃO: 2026 17/06/2026

  • A Câmara Municipal de Caxias - MA, no exercício de 2026, informa que não há informações sobre o tópico transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos, no período de 09/03/2026 até a presente data. Fundamentação: Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI. Logo, não existem dados a serem publicados. Por ser verdade firmo e assino a presente declaração.

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DECLARAÇÃO: 2026 09/03/2026

  • A Câmara Municipal de Caxias - MA, declara que, não houve transferências recebidas a partir da celebração de convênios ou acordos, contendo, no mínimo, a indicação do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor efetivamente recebido, do objeto e da origem (órgão repassador ou concedente), referentes aos exercícios de 2021 à 2026. Logo, não existem dados a serem publicados.

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