5.3 - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?
Descrição: Câmara Municipal de Caxias - MA, declara que, não realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros, nos exercícios de 2021 à 2026. Logo, não existem dados a serem publicados.
Exercício: 2026
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