ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.375/1995 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE CAXIAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 25/02/2026 15:01:29 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
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