"INSTITUI PROGRAMA SOCIAL, AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL — ARTÍSTICO CULTURAL DE CAXIAS, MA, DESTINADO AOS ARTISTAS DA NOITE EM DECORRÊNCIA DA SUSPENSÃO DOS EVENTOS CARNAVALESCOS EM 2022 POR FORÇA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID — 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."