A Câmara de Caxias - MA, declara que, para os devidos fins, e a quem possa interessar, que não dispõe diárias para fora do país, nos exercícios de 2020 à 2026 (até a presente data), para provimento de cargos ou empregos públicos, passando esse termo declaratório a ser peça integrante e probatória para atendimento de item. O anexo II da LEI N° 2486, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 está em vigência até a presente data.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual — LOA para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
"DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL CAXIENSE A BICENTENÁRIA SEMANA SANTA DA CIDADE DE CAXIAS - MARANHÃO, COM ABRANGÊNCIA A TODAS AS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS A ELA RELACIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DENOMINA A NOVA CRECH? MUNICIPAL DO CONJUNTO EUGÊNIO COUTINH? ? DÁ PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOUGADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOUGADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À GERAÇÃO DE EMPREGO PARA JOVENS DE 18 A 24 ANOS RESIDENTES EM CAXIAS, MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Dispõe sobre Utilidade Pública e Interesse Econômico Social, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 2.715/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N° 2.539, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES CONSTANTES DO ANEXO III À LEI N°2118, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAXIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE CAXIAS/MA, VIGÊNCIA 2024-2034 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IMPLANTA A PROPOSTA CURRICULAR E A MATRIZ CURRICULAR DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESPONSÁVEIS POR ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO, QUE CONSTATAREM INDICÍOS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS EM COMUNICAR O FATO DE IMEDIATO A POLÍCIA CIVIL.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
APROVA E IMPLANTA A PROPOSTA CURRICULAR E A MATRIZ CURRICULAR DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DO SALÁRIO BASE DOS CARGOS EFETIVOS DE ADMINISTRADOR E DE SECRETÁRIA, CRIA PROGRESSÃO HORIZONTAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI DO MUNICÍPIO DE CAXIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS AGRÍCULAS RURAIS QUILOMBOLAS DO POVOADO USINA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MÊS DE OUTUBRO NA CIDADE DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO.
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