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PROJETO DE LEI EXECUTIVO : /2026

Informações da matéria
Autor: MÁRIO ASSUNÇÃO
Data: 24/08/2026
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Ementa

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA SALA DE LEITURA ESCOLAR" NO MUNICÍPIO DE CAXIAS, MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei, que visa instituir o Dia Municipal da Sala de Leitura Escolar, a ser celebrado anualmente no dia 24 de março no município de Caxias, como forma de reconhecer, valorizar incentivar esses espaços fundamentais para o desenvolvimento educacional e cultural de nossas crianças e jovens.
A leitura é o pilar central de uma educação transformadora. No contexto educacional do nosso município, as Salas de Leitura Escolar cumprem um papel estratégico e indispensável na formação de leitores e no fortalecimento do aprendizado em toda a rede de ensino.
Atualmente, a rede pública municipal de Caxias conta com mais de 70 Salas de Leitura em pleno funcionamento, que contam com o suporte direto da Coordenação das Salas de Leitura da Secretaria Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia (SEMECT). Essa coordenação desempenha um papel decisivo ao oferecer acompanhamento técnico contínuo, com visitas técnicas semanais, oferta de mobiliários e distribuição de obras literárias atualizadas para o fortalecimento dos acervos.
Além disso, promove periodicamente encontros de formação continuada voltados ao aprimoramento das práticas pedagógicas dos profissionais que atuam nesses locais.
Esse trabalho articulado viabiliza a atuação diária de professores e auxiliares dedicados que mantêm as Salas de Leitura vivas por meio de:
• Gestão e dinamização do acervo, garantindo a organização dos livros e o empréstimo regular para que a leitura alcance também o ambiente familiar;
• Mediação e rodas de leitura, transformando a prática leitora em uma experiência coletiva, afetuosa e participativa;
• Projetos pedagógicos e culturais, conectando o livro e a literatura ao currículo e à rotina escolar de maneira atrativa.
A institucionalização do dia 24 de março no calendário oficial do município dará visibilidade ás ações integradas da rede municipal, celebrando o empenho da gestão, da Coordenação das Salas de Leitura, dos professores, dos auxiliares e dos alunos. A data consolidará o compromisso permanente do poder público com a promoção da leitura como caminho indispensável para a cidadania e a transformação social.
Diante do exposto e do elevado interesse público da matéria, solicito o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste Projeto de Lei.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/08/2026 16:22:11 CADASTRADO 
AGENTE: MARIO FERNANDO DE ASSUNÇÃO SOUSA
CADASTRADO   
24/08/2026 17:27:57 APRESENTAÇÃO E LEITURA  033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 24 DE AGOSTO DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA  mais LEITURA E APRESENTAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MÁRIO ASSUNÇÃO

1º VICE-PRESIDENTE

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS - MA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS - MA

PREFEITURA MUNICIPAL

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