PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.250, DE 22 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 29/04/2026 14:33:52 | CADASTRADO | AGENTE: MAILSON DOS SANTOS MELO | CADASTRADO | |
| 29/04/2026 14:34:18 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 29 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA mais | LEITURA E APRESENTAÇÃO |
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