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ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAXIAS - MA O DIA MUNICIPAL DO POETA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE AGOSTO.

ART. 2º O DIA MUNICIPAL DO POETA TEM COMO OBJETIVOS:

I – VALORIZAR OS POETAS CAXIENSES E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A CULTURA LOCAL;

II – INCENTIVAR A PRODUÇÃO LITERÁRIA, A LEITURA E A ESCRITA POÉTICA ENTRE CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS;

III – PROMOVER SARAUS, RECITAIS, CONCURSOS LITERÁRIOS, HOMENAGENS E DEMAIS ATIVIDADES CULTURAIS;

IV – FORTALECER A IDENTIDADE CULTURAL E HISTÓRICA DO MUNICÍPIO DE CAXIAS.

ART. 3º NA SEMANA DO DIA 10 DE AGOSTO, O PODER PÚBLICO PODERÁ PROMOVER, EM PARCERIA COM ESCOLAS, UNIVERSIDADES, ACADEMIAS LITERÁRIAS E ENTIDADES CULTURAIS, ATIVIDADES ALUSIVAS À DATA COMEMORATIVA.

ART. 4º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ REGULAMENTAR ESTA LEI NO QUE COUBER.

ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS - MA, __ DE ____ DE 2026.