PORTARIA Nº 320, de 29 de abril de 2.026.

PORTARIA Nº 320, de 29 de abril de 2.026.

Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor público efetivo, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO, RICARDO RODRIGUES DE MATOS, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, e

Considerando o requerimento formal apresentado à Diretoria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Caxias, com pedido de exoneração do cargo público,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, o servidor Raimundo Nonato Batista dos Santos, CPF nº 046.541.593-80, ocupante do cargo público efetivo de Policial Legislativo, a partir de 29 de abril de 2026.

Art. 2º. A exoneração se dá a pedido do próprio servidor, conforme requerimento protocolado em 29 de abril de 2026.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO, EM 29 DE ABRIL DE 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS

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RICARDO RODRIGUES DE MATOS

Presidente