PORTARIAS

PORTARIA Nº 297, de 06 de abril de 2.026.

Dispõe sobre a nomeação de servidor público para provimento de cargo público efetivo do quadro permanente, da Câmara Municipal de Caxias, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO, RICARDO RODRIGUES DE MATOS, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, e

CONSIDERANDO o resultado do concurso público (Edital nº 001/2024), homologado pelo Decreto nº 02, de 07/02/2025, depois de atendidas as formalidades legais, e com base na Lei nº 2.675, de 06 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Caxias/MA,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear CRISLANE MORAIS DA SILVA SOUSA, CPF nº. 046.728.723-60 e RG nº 04672872360/SSP-MA, para exercer o cargo efetivo de INTÉRPRETE DE LIBRAS, em virtude de aprovação em concurso público, sendo lotada na Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Caxias.

Art. 2º. Os direitos, deveres e responsabilidades do Servidor Público estão previstos na Lei nº 2.675, de 06 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Caxias/MA.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 4º. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO, EM 06 DE ABRIL DE 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS

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RICARDO RODRIGUES DE MATOS

Presidente

PORTARIA Nº 298, de 06 de abril de 2.026.

Dispõe sobre a nomeação de servidor público para provimento de cargo público efetivo do quadro permanente, da Câmara Municipal de Caxias, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO, RICARDO RODRIGUES DE MATOS, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, e

CONSIDERANDO o resultado do concurso público (Edital nº 001/2024), homologado pelo Decreto nº 02, de 07/02/2025, depois de atendidas as formalidades legais, e com base na Lei nº 2.675, de 06 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Caxias/MA,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear EMERSON RAI DA SILVA SANTOS, CPF nº. 032.656.443-83 e RG nº 2802510/SSP-PI, para exercer o cargo efetivo de PROCURADOR LEGISLATIVO, em virtude de aprovação em concurso público, sendo lotado na Procuradoria da Câmara Municipal de Caxias.

Art. 2º. Os direitos, deveres e responsabilidades do Servidor Público estão previstos na Lei nº 2.675, de 06 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Caxias/MA.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 4º. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO, EM 06 DE ABRIL DE 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS

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RICARDO RODRIGUES DE MATOS

Presidente