| ATO QUE APRECIA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - 2026 | A Câmara Municipal de Caxias - MA, declara que, nos exercícios de 2023 à 2026, não houve julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo, decreto, ata ou resumo da Sessão que Aprovou ou Rejeitou as Contas. Logo, não existem dados a serem publicados. | 25/02/2026 |