| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PARECER: 06/2026 | PARECER Nº 006 - 2026 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO - ATENDIMENTO PRIORITÁRIO CORRETORES DE IMÓVEIS | 09/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| EMENDA: 02/2026 | EMENTA: SUBSTITUI O ART. 20 DO PROJETO DE LEI Nº 155/2025, QUE ‘DISPÕE SOBRE APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS QUE PERMANEÇAM SOLTOS OU ABANDONADOS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’ | Léo Barata | 09/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 029/2026 | SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NO BAIRRO LIZ CASTRO, NESTE MUNICÍPIO. | Sebastião Antonio de Oliveira Silva | 09/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2026 | INSTITUI O COMITÊ PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 09/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "BAIRRO SEM BURACO", ESTABELECE PRAZOS PARA REPARO DE BURACOS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Daniel Barros Fiscal do Povo | 09/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE VEÍCULOS ANTIGOS DE CAXIAS - CVAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Rodrigues | 09/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 028/2026 | SOLICITA A TROCA DE LÂMPADAS AMARELAS POR LÂMPADAS DE LED NA TRAVESSA MONTE CLARO, CAMPO DE BELÉM. | Ricardo Rodrigues | 09/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 027/2026 | SOLICITA UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NA RUA VITÓRIA, CAMPO DE BELÉM. | Ricardo Rodrigues | 09/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 027/2026 | REQUER SUBSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIA DE LED NO POVOADO SANTA RITA, PONTO DE REFERÊNCIA PRÓXIMO AOS POVOADOS ATOLEIRO E PRIMAVERA. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 09/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 024/2026 | REQUER A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INAUGURAÇÃO, NO MENOR ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL, DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS CONSTRUÍDA NO POVOADO CAIÇARA, LOCALIZADO NO SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | Antonio Jose Ximenes | 09/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 023/2026 | REQUER UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NO RESIDENCIAL EUGÊNIO COUTINHO. | Fernando Amorim | 09/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 026/2026 | OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DA PEDREIRA SITUADA NO BAIRRO VILA LOBÃO | Darlan Almeida da Silva | 09/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 025/2026 | IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA AVENIDA VOLTA REDONDA EM FRENTE A U. I. M. ANTONIO ÉDSON RODRIGUES. | Darlan Almeida da Silva | 09/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 022/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA, REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA PERIMETRAL (TRECHO DA AVENIDA CARMOSINA COUTINHO ATÉ O BLOCO F), A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, VIDEOMONITORAMENTO E A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL NO RESIDENCIAL VILA PARAÍSO. | Vinicius Sabá de Alencar | 04/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 021/2026 | SOLICITANDO A REFORMA DA PONTE LOCALIZADO NO POVOADO BACURI - 2º DISTRITO DE CAXIAS- MA. | Gentil Oliveira | 04/03/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 020/2026 | SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA TRAVESSA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO BAIRRO CENTRO, BEM COMO NO MORRO DO CRUZEIRO, EM CAXIAS MA. | Gentil Oliveira | 04/03/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 019/2026 | A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA 1, QUE LIGA COM A RUA 1ª TRAVESSA NOVA VIDA, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS PAMPULHA E LIZ CASTRO, NESTE MUNICÍPIO. | Sebastião Oliveira | 04/03/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 018/2026 | A REFORMA NO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL TEREZINHA DE ALBUQUERQUE – 3º DISTRITO, COM A FINALIDADE DE ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO PARA FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE, VISANDO ATENDER DEMANDA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO. | Sebastião Oliveira | 04/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PARECER: 04/2026 | PARECER Nº 004/2026 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2026 | 04/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 02/2026 | PARECER Nº 002/2026 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 002/2026 | 04/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 017/2026 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DÁGUA PARA O POVOADO CANTINHO ATÉ O POVOADO PAU SECO - 2º DISTRITO | Fernando Amorim | 02/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 016/2026 | IMPLANTAÇÃO DE APARELHO DE AR-CONDICIONADO NAS SALAS DE AULA DAS CRIANÇAS E DIRETORIA DA CEI MARIA DAS NEVES COUTINHO CRECHE (MÃE PRETA) NO BAIRRO VILA LOBÃO | Darlan | 02/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 015/2026 | OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA CAXIAS NO RESIDENCIAL EUGÊNIO COUTINHO | Darlan | 02/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 014/2026 | A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NO POVOADO SÃO JOÃO, 2° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS, CONFORME PEDIDO DOS MORADORES | Mário Assunção | 02/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 013/2026 | A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NO POVOADO CANTO VIRADO, 2° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS, CONFORME PEDIDO DOS MORADORES | Mário Assunção | 02/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 012/2026 | QUE SEJA FEITO: A REALIZAÇÃO URGENTE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO BAIRRO CAMPO DE BELÉM, NAS VIAS QUE APRESENTAM AVANÇADO ESTADO DE DETERIORAÇÃO ASFÁLTICA, NESTA CIDADE. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 02/03/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 006/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA PÚBLICA DAS MEDIAÇÕES DA AVENIDA CENTRA DO CRUZAMENTO DA MANOEL GONÇALVES ATÉ O CRUZAMENTO DA RUA SANTA MARIA, BEM COMO A MANUTENÇÃO DO MEIO FIO ONDE ESTÁ DANIFICADO E A URBANIZAÇÃO DO ACOSTAMENTO QUE ESTÁ INVADIDO POR MATOS E ESGOTO. | Vinicius Sabá de Alencar | 02/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 005/2026 | SOLICITAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES- BAIRRO CABANA DA SERRA. | Gil Ricardo | 02/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 004/2026 | REQUEREMOS, NÓS TERMOS DE NOSSO REGIMENTO INTERNO, QUE APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO GENTIL NETO, A RECUPERAÇÃO DOS SEGUINTES TRECHOS DE ESTRADA NO 3° DISTRITO: 1 - CENTRO DAS CABECEIRAS AO PONTÃO PASSANDO PELOS POVOADOS CABECEIRA DOS CAVALOS, PASSAGEM DA EMA, SÃO PEDRO, SANTA ROSA E ALIANÇA. 2 - ESTREITO À CABECEIRA DOS CAVALOS, PASSANDO MARIBONDO, TABULEIRO ALEGRE, MIMOSO E LAGOA. 1-RIACHÃO À SANTANA BEIRA DO RIO, PASSANDO PELA MALHADA DE AREIA. 4 - DA ALIANÇA À BR- 316, PASSANDO PELO CONDAVE, CANOA, JARDIM E CAPÃO . | Ximenes | 02/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2026 | REQUEREMOS, NÓS TERMOS DE NOSSO REGIMENTO INTERNO, QUE APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO GENTIL NETO, A RECUPERAÇÃO DOS SEGUINTES TRECHOS: 1 - ESTRADA QUE VAI DA MA- 034 ATÉ O SÃO MIGUEL, PASSANDO PELO BARRO VERMELHO, RODAGEM, INHUMA, FAZENDA SABIÁ E POÇÃO, NO 2° DISTRITO DE CAXIAS 2 - DA MA- 034 AO SÃO MARTINHO, PASSANDO PELO ENGENHO D’ÁGUA E NAZARÉ DO BRUNO. 3 - DO ENGENHO D’ÁGUA ATÉ O BOM PRINCÍPIO, PASSANDO PELA FORTALEZA, NO SEGUNDO DISTRITO. | Ximenes | 02/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2026 | A SOLICITAÇÃO DE CALÇAMENTO INTERTRAVADO NA RUA SATURNINO BELO BAIRRO BAIXINHA CAXIAS-MA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 | Sebastião Oliveira | 02/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | A SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DO SEGUNDO BATALHÃO DA POLICIA MILITAR NO BAIRRO SÃO FRANCISCO CAXIAS-MA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 | Sebastião Oliveira | 02/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2026 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REVIPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ximenes | 02/03/2026 | Encaminhado Para As Comissões | #f1c40f |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2026 | INSTITUI NORMAS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA, ESTABELECE LIMITES MÁXIMOS DE EMISSÃO SONORA, DISCIPLINA O USO DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS TIPO PAREDÃO E AUTORIZA APREENSÃO IMEDIATA EM CASO DE INFRAÇÃO. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 02/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. | Luis Fernando | 02/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2026 | REQUER QUE SEJA REMETIDO A SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU CALÇAMENTO INTERTRAVADO NA RUA DA COHEB BAIRRO VENEZA. | Vinicius Sabá de Alencar | 25/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2026 | REQUER SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA ESCOLA ANTENOR VIANA E CLIMATIZAÇÃO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO. | Luis Fernando | 25/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO OPERAÇÃO TAPA BURACO OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS SEGUINTES RUAS: 1- RUA MOISÉS, BLOCO C, RESIDENCIAL VILA PARAISO; 2- TRAVESSA OTÁVIO PASSOS, CENTRO; 3- TRAVESSA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CENTRO; 4- AVENIDA CENTRAL (TRECHO DA UBS PIQUIZEIRO); 5- JOÃO DE DEUS MOREIRA RAMOS; | Luis Fernando | 25/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2026 | A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS LED NA LOCALIDADE SANTA FILOMENA 2º DISTRITO | Sebastião Oliveira | 25/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2026 | SOLICITA RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DOS LUZEIROS HISTÓRICOS DAS PRAÇAS PANTHEON, MATRIZ E GONÇALVES DIAS | Léo Barata | 25/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2026 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.375/1995 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE CAXIAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Léo Barata | 25/02/2026 | Encaminhado Para As Comissões | #f1c40f |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2026 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL DA OPTOMETRIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO MARANHÃO | Vinicius Sabá de Alencar | 25/02/2026 | Encaminhado Para As Comissões | #f1c40f |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2026 | DISPÕE SOBRE A O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CORRETORES DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Catulé | 23/02/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 | ALTERA O ANEXO II, DA LEI Nº 2.486, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Rodrigues | 23/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE CAXIAS PMEAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gentil Oliveira | 23/02/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 | INSTITUI O REGIME DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Caxias - Ma | 23/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sebastião Oliveira | 23/02/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Caxias - Ma | 11/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| EMENDA: 01/2026 | EMENDA SUBSTITUTIVA Nº /2026, AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01/2026 (ART. 101, §1º, “B”, DO REGIMENTO INTERNO) SUBSTITUI A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. O ART. 1º DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01/2026 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º — FICA REAJUSTADO EM 15% (QUINZE POR CENTO) O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COMPREENDIDOS OS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR, COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 1º DE JANEIRO DE 2026. PARÁGRAFO ÚNICO. O REFERIDO REAJUSTE SERÁ EXTENSIVO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E ÀS PENSÕES DOS SEGURADOS ORIGINÁRIOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA VINCULADOS AO CAXIASPREV. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 11/02/2026 | Votação Unica | #c0392b |